O Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação civil pública contra a Prefeitura de Manaus para garantir que os templos de religiões de matriz africana obtenham a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) prevista na Constituição Federal, sem a necessidade de apresentar CNPJ ou estatuto social formal, uma exigência que, na prática, dificulta o exercício da fé e caracteriza discriminação e racismo religioso institucional. De acordo com a procuradoria, nenhum terreiro conseguiu a imunidade até o momento, apesar de o benefício ser acessado por outras denominações religiosas, e a prefeitura manteve a exigência do CNPJ com base em uma portaria interna da Secretaria de Finanças, sob alegação de “insegurança jurídica”, enquanto uma lei municipal prevê que basta comprovar a propriedade ou posse do imóvel e seu uso para fins religiosos. A reportagem tentou contato com a prefeitura de Manaus, mas ainda não obteve resposta.
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil