O Senado aprovou, em votação simbólica, o projeto de lei 727/2026 que autoriza a comercialização, aquisição e posse de aerossol de extratos vegetais (spray de pimenta) para defesa pessoal de mulheres, com regras como idade mínima de 18 anos (e entre 16 e 18 com autorização dos responsáveis), uso individual e intransferível, proibição de substâncias com efeito letal, registro simplificado por cinco anos nos estabelecimentos, e penalidades para uso indevido que incluem advertência, multa de 1 a 10 salários mínimos, apreensão do produto e proibição de nova compra por até cinco anos, além da criação de um programa nacional de capacitação em defesa pessoal, e o texto agora aguarda sanção presidencial.
Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil