O exercício ilegal da medicina veterinária passou a ser considerado crime no Brasil após a sanção de uma nova legislação federal. A medida busca reforçar a fiscalização da atividade e proteger a saúde animal, além de garantir mais segurança aos tutores que procuram atendimento especializado para seus animais. A mudança foi oficializada pelo governo federal e já está em vigor em todo o território nacional.
A legislação prevê punições para pessoas que realizarem procedimentos ou prestarem serviços veterinários sem a devida habilitação profissional. Entidades da área destacam que a norma contribui para combater práticas irregulares que podem colocar em risco a saúde dos animais e até provocar impactos na saúde pública. A expectativa é que a nova regra fortaleça o trabalho dos conselhos de fiscalização profissional e amplie a proteção dos consumidores.
Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil