O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu ampliar o acesso de estados, municípios e do Distrito Federal a operações de crédito sem garantia da União. Em reunião extraordinária realizada na terça-feira (5), o órgão promoveu uma redistribuição dos limites de financiamento disponíveis para 2026, sem elevar o volume total autorizado. A medida busca facilitar a contratação de empréstimos diretamente com instituições financeiras, reduzindo a dependência do aval do governo federal e acelerando o acesso a recursos para investimentos públicos.
Apesar da flexibilização, o teto global de crédito para o setor público permanece em R$ 23,625 bilhões. A principal mudança foi o aumento do limite para operações sem garantia da União, que passou de R$ 4 bilhões para R$ 5 bilhões, viabilizado por remanejamento interno de recursos do PAC e de projetos de parcerias público-privadas. Outros limites foram mantidos, como os destinados a operações com garantia da União, aos Correios e a órgãos federais. A iniciativa responde à crescente demanda por maior autonomia financeira dos entes locais e deve permitir mais agilidade na execução de projetos e investimentos.
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo