O Senado aprovou nesta terça-feira (28) o projeto que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM). O texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O banco de dados reunirá informações de condenados definitivamente por crimes como feminicídio, estupro, assédio, lesão corporal, perseguição e violência psicológica.
Caberá à União gerenciar as informações, que serão compartilhadas entre órgãos de segurança pública federais, estaduais e do Distrito Federal. Entre os dados previstos estão nome, fotografia, impressões digitais, endereço e o crime cometido, com sigilo da identidade da vítima. A relatora, senadora Augusta Brito (PT-CE), afirmou que o cadastro tem caráter sancionador e preventivo, podendo coibir futuros agressores.
Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil