A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (23) o Projeto de Lei 580/2022, que estabelece multa para pessoas físicas e jurídicas que descartarem lixo em vias públicas ou em locais não autorizados. A punição varia conforme a quantidade de resíduos e o porte econômico do infrator. Pessoas físicas poderão pagar de um a dez salários mínimos.
Já para pessoas jurídicas, a multa pode chegar de cinco a 100 salários mínimos, que corresponderiam a valores entre R$ 8.105 e R$ 162.100, com base no salário mínimo atual de R$ 1.621. O texto, que altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos e a Lei dos Crimes Ambientais, segue agora para análise do Senado.
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil