A Justiça Federal determinou a paralisação imediata da construção de uma residência na região do Lago Verde, em Alter do Chão, distrito de Santarém (PA). A decisão, que atende a uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF), estabelece multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.
Conforme o MPF, a obra está localizada dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) Alter do Chão e avança sobre uma Área de Preservação Permanente (APP). A Justiça considerou que o imóvel se situa em área sujeita à influência das marés, próxima ao rio Tapajós, caracterizando-a como bem público federal, conforme informações da Superintendência do Patrimônio da União e do Incra, que a inclui na Gleba Mojuí dos Campos A.
Foto: MPF