O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) aumentou, na quarta-feira (17), a pena de Maurício Filho, conhecido como “Hétero Top”, condenado por estupro. A 2ª Turma de Direito Penal elevou a punição de 6 anos e 6 meses para 10 anos de reclusão, determinando também que o início do cumprimento da pena seja em regime fechado.
A decisão unânime foi tomada após o colegiado analisar recursos da defesa e da assistente de acusação, contra a sentença original da 11ª Vara Criminal de Belém. Os desembargadores negaram o recurso da defesa e acolheram o pedido da acusação para um redimensionamento da dosimetria da pena, resultando no aumento significativo da condenação.
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