O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta segunda-feira, 17, a ata do julgamento que rejeitou os embargos de declaração do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus condenados por envolvimento na trama golpista. O documento, que formaliza o entendimento unânime da Primeira Turma da Corte, registra a manutenção das condenações com base no voto do relator, ministro Alexandre de Moraes.
Com a publicação, o ministro Alexandre de Moraes passa a ter condições legais de decretar a prisão do ex-presidente e dos demais condenados, especialmente se entender que eventuais recursos futuros forem considerados protelatórios. Paralelamente, a defesa de Bolsonaro prepara novos recursos e reúne documentos sobre a saúde do ex-presidente para tentar assegurar a manutenção da prisão domiciliar, caso as próximas tentativas judiciais também sejam indeferidas.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil