A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) na segunda-feira (27) contra a condenação de 27 anos e três meses de prisão, a maior pena da trama golpista. No documento de 85 páginas, os advogados alegam que o acórdão do caso apresenta “injustiças”, “erros” e “equívocos”, utilizando um recurso conhecido como embargos de declaração, que visa esclarecer supostas omissões ou contradições na decisão judicial.
Entre os cinco argumentos principais, a defesa sustenta que Bolsonaro não pode ser responsabilizado pelos atos de depredação de 8 de janeiro de 2023, contestando a tese de “autoria mediata” adotada pelo tribunal. Os advogados afirmam que, pela lei, essa autoria só se aplicaria se os executores diretos dos crimes tivessem agido “sem dolo ou culpa”. Além disso, a defesa alega ter sofrido “cerceamento de defesa” durante o processo, citando a tática de “Document Dump” – a entrega massiva de cerca de 70 terabytes de dados –, o que, segundo eles, impossibilitou uma análise adequada dos arquivos devido ao pouco tempo hábil, caracterizando um “tsunami de dados”.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil