Decreto detalha descontingenciamento que beneficia Cidades, Defesa e Saúde, enquanto PAC e emendas parlamentares seguem com restrições
O governo federal publicou nesta quarta-feira (31) o decreto que detalha a liberação de R$ 20,6 bilhões do Orçamento de 2025, com destaque para os ministérios das Cidades (R$ 1,9 bi), Defesa (R$ 1,9 bi) e Saúde (R$ 1,8 bi). Apesar da medida, R$ 10,7 bilhões permanecem bloqueados para cumprir as regras do arcabouço fiscal, incluindo R$ 3,2 bilhões do PAC e R$ 2,4 bilhões em emendas parlamentares.
Enquanto o contingenciamento liberado visa cobrir lacunas de receita, os bloqueios restantes atendem ao limite de crescimento de despesas de 2,5% acima da inflação. O Ministério das Cidades lidera as restrições remanescentes (R$ 2,36 bi), seguido por Integração Regional (R$ 1,15 bi). Paralelamente, segue em vigor o faseamento que retém um terço dos gastos discricionários mensais até setembro, totalizando R$ 52,8 bilhões em empenhos suspensos temporariamente.
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil