Projeto inspirado na OAB prevê prova de proficiência antes do registro profissional; texto segue direto para votação no plenário
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) o regime de urgência para o projeto que institui o Exame Nacional de Proficiência em Medicina, medida que poderá impedir recém-formados de exercer a profissão sem aprovação em avaliação padronizada. Com a decisão, a proposta – que segue o modelo da OAB – poderá ser votada diretamente no plenário, sem análise prévia das comissões temáticas. O exame, a ser aplicado por instituição federal indicada pelo MEC, avaliará conhecimentos, competências e habilidades adquiridos durante a graduação antes da liberação do registro nos CRMs.
A iniciativa divide opiniões: enquanto autores defendem o mecanismo como forma de garantir qualidade mínima na formação médica – especialmente diante da disparidade entre faculdades -, entidades estudantis e alguns parlamentares criticam a criação de mais uma barreira para o exercício profissional. O projeto, que ainda precisa ser aprovado em plenário, seguirá para o Senado antes de possível sanção presidencial. A discussão ocorre em meio a recente avaliação do MEC que apontou apenas seis cursos de medicina com nota máxima entre 309 analisados.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil