Pagamento dos valores descontados indevidamente por entidades associativas começará na semana de 24 de julho
O Ministério da Previdência Social alerta que aposentados e pensionistas prejudicados por descontos indevidos realizados por entidades associativas entre março de 2020 e março de 2025 têm até 21 de julho para aderir ao acordo de devolução. Os beneficiários que formalizarem a adesão – gratuitamente via aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios – começarão a receber os valores a partir de 24 de julho, depositados diretamente na conta onde já recebem seus benefícios.
O acordo, homologado pelo STF, visa resolver extrajudicialmente cerca de 3 milhões de contestações que não obtiveram resposta das entidades. Quem ainda não contestou os descontos pode fazê-lo até 14 de novembro pelo Meu INSS, telefone 135 ou presencialmente nos Correios. A medida é fruto de entendimento entre Previdência, AGU, MPF e OAB para agilizar o ressarcimento sem necessidade de ação judicial.
Foto: José Cruz/Agência Brasil