Magistrado alega falha no sistema após STF revogar soltura de mecânico condenado a 17 anos por crimes em 8 de janeiro
O juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG), reconheceu nesta segunda-feira (23) ter cometido um “equívoco” ao ordenar a libertação de Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado pelo STF a 17 anos de prisão por participar da invasão ao Palácio do Planalto em 8 de janeiro de 2023. Em depoimento à Polícia Federal, o magistrado atribuiu o erro a uma falha no sistema, que teria cadastrado o processo como de sua competência, sem identificar a origem no Supremo. A decisão, tomada na última terça-feira (17), foi revogada pelo ministro Alexandre de Moraes, que determinou a reaprisão do mecânico e a abertura de investigação contra o juiz.
Migliorini afirmou que não houve intenção de desafiar o STF e que jamais teria concedido a liberdade se soubesse da incompetência de sua vara. O mecânico foi condenado em 2024 por crimes como golpe de Estado e dano qualificado ao relógio histórico do século XVII, presente francês a Dom João VI. O objeto, restaurado com apoio de especialistas suíços, integra o acervo da Presidência. Moraes destacou que apenas o Supremo pode analisar pedidos de progressão de regime nesses casos e que o condenado ainda não preenche os requisitos legais para benefícios.
Foto: Câmera de segurança Palácio Planalto