PEC prevê mandatos de 5 anos e unificação das eleições; texto segue para o plenário do Senado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) a PEC que acaba com a reeleição para presidentes, governadores e prefeitos, além de ampliar os mandatos para cinco anos e unificar as eleições municipais e gerais a partir de 2034. O texto, aprovado de forma simbólica, estabelece um cronograma gradual:
- Prefeitos: Última reeleição possível em 2028 (para eleitos em 2024);
- Governadores e presidente: Última reeleição em 2030 (para eleitos em 2026);
- Mandatos de 5 anos: A partir de 2034 para todos os cargos, exceto senadores, que terão mandatos reduzidos de 8 para 5 anos em 2030.
A proposta, relatada por Marcelo Castro (MDB-PI), argumenta que a reeleição “induz viés eleitoreiro” e retarda a renovação política. Se aprovada no plenário do Senado (em dois turnos) e na Câmara, a mudança enterraria uma regra vigente desde 1997, quando FHC se reelegeu. O texto também unificará as eleições a partir de 2034, encerrando o atual ciclo de votação em anos separados.
Foto: José Cruz/Agência Brasil