Nova política de educação a distância estabelece regras rígidas para saúde, licenciaturas e cria modalidade semipresencial obrigatória
O governo federal publicou nesta terça-feira (20) um decreto que proíbe cursos totalmente a distância em cinco áreas estratégicas: Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia. A nova norma também estabelece que nenhum curso superior poderá ser 100% remoto – mesmo os autorizados deverão ter no mínimo 10% de atividades presenciais. As instituições terão dois anos para se adaptar às regras, que criam a modalidade semipresencial (com pelo menos 30% de carga horária presencial) e mantêm a garantia de conclusão para alunos já matriculados em cursos EAD afetados pela medida.
Entre as exigências, o texto determina avaliações presenciais obrigatórias para todos os cursos EAD e infraestrutura mínima nos polos de apoio. Medicina terá regulamentação específica, com carga presencial superior aos 70% exigidos para outros cursos. O MEC reserva ainda o direito de incluir novas graduações na lista de proibições, enquanto áreas como Engenharia e Medicina Veterinária seguem sem restrições explícitas. A medida busca equilibrar flexibilidade e qualidade, após crescimento de 428% nas matrículas EAD entre 2010 e 2023.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil