O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) obteve maioria de votos para condenar dois deputados federais e um suplente do PL pelos delitos de corrupção passiva e associação criminosa. A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), juntamente com o seu suplente Bosco Costa (PL-SE), de exigirem propina para a aprovação de emendas parlamentares.
Segundo a Procuradoria-Geral da República, de janeiro a agosto de 2020, os réus solicitaram um benefício indevido de R$ 1,6 milhão para a liberação de R$ 6,6 milhões em emendas para a cidade de São José de Ribamar (MA). A decisão é tomada no plenário virtual da Primeira Turma do Tribunal. O ministro Cristiano Zanin, relator, juntamente com os ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia, votaram para converter os acusados em réus.
De acordo com Zanin, existem “provas suficientes” para a Procuradoria aceitar a denúncia. Ademais, o ministro ressaltou que, neste estágio do processo, o Supremo tem apenas a responsabilidade de examinar o preenchimento das acusações formais da acusação. A defesa do deputado Josimar Maranhãozinho afirmou ao Supremo que as acusações feitas pela Procuradoria-Geral da República contra ele “são vulneráveis e sem fundamento”.
Os defensores de Bosco Costa argumentaram contra a aceitação da acusação devido à ausência de evidências. A defesa declarou ao Supremo que a acusação se baseia em “conversas de terceiros e anotações manuscritas não identificadas de Bosco”.
A defesa do Pastor Gil argumentou que as evidências coletadas na investigação são ilegais, pois o caso deveria ter sido iniciado no Supremo Tribunal Federal, e não na Justiça Federal do Maranhão. Os advogados também destacaram que a acusação se baseia em “suposições e suposições”.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil