No município de Conceição do Araguaia, sul do Pará, na Rodovia PA-447, KM-15, dois veículos 0 km foram apreendidos pela equipe da unidade da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa).
A carga saiu de Gravataí (Rio Grande do Sul) com destino a Marabá, no sudeste paraense, e foi avaliada em R$ 161.269,63. Foram solicitados os documentos fiscais, e durante a análise, constatou-se que a operação alegava isenção de ICMS, por supostamente se tratar de veículos destinados a taxistas, conforme regulamentação prevista.
Porém, os documentos indicavam que a destinatária final era uma empresa localizada em Marabá, cuja atividade principal registrada é o comércio de veículos.
Isso configurou irregularidade no uso do benefício fiscal. Foi emitido um Termo de Apreensão e Depósito (TAD), no valor de R$ 27.093,33, referente ao ICMS devido e à multa.
Foto: Agência Pará