Durante uma operação de fiscalização conduzida pela coordenação de controle de mercadorias em trânsito da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) do Araguaia, situada no km-15 da PA 447, sudeste do Pará, foi apreendida uma máquina retroescavadeira nova, no valor de R$ 700 mil.
O destinatário era uma pessoa física. A máquina vinha de Itatiaia, no Rio de Janeiro, com destino a São Félix do Xingu, no Pará. O condutor do caminhão apresentou documentação fiscal referente a retroescavadeira. A natureza da operação estava descrita como “remessa de bem por comodato”.
Além disso, foi apresentado um contrato sem registro em cartório, não cumprindo a previsão da Lei Federal 6.015/73, no artigo 129″. O remetente, dentre as diversas atividades descritas em seu CNPJ, não possui a de locação de equipamentos.
Dessa forma foi caracterizada a internalização do equipamento no estado do Pará, o que implica na aplicação da cobrança do Diferencial de Alíquota (DIFAL) do ICMS. Foi emitido um Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 145.185,18, referente a imposto e multa.
Foto: Agência Pará