Lei anti-imigração é aprovada no Reino Unido para restringir pedidos de asilo

Uma polêmica lei foi aprovada no parlamento britânico. O tema é contra a imigração ilegal, que restringe drasticamente o direito de asilo e que foi criticada pela ONU.

A organização considera a medida contrária ao direito internacional sobre pessoas refugiadas. O texto é uma iniciativa crucial para o primeiro-ministro Rishi Sunak (conservador).

Ele estabeleceu como prioridade a luta contra a imigração irregular e prometeu “deter” as chegadas de migrantes pelo Canal da Mancha. Os migrantes que entrarem de forma ilegal no território britânico não poderão mais solicitar asilo no país, de acordo com a lei.

Além da medida, o governo britânico deseja que estas pessoas sejam rapidamente detidas e expulsas, seja para seu país de origem ou para outro Estado como Ruanda.

Isso, independente de sua procedência. O projeto de lei sobre imigração ficou bloqueado durante semanas no Parlamento, depois que a Câmara dos Lordes apresentou vários pedidos de emendas.

O objetivo era de restringir as detenções de menores de idade e para evitar formas de escravidão moderna. O texto foi aprovado na madrugada de terça-feira e precisa ser ratificado pelo rei Charles III, uma mera formalidade.

A ONU condenou a lei e afirmou que que o texto entra “em contradição” com as obrigações do Reino Unido sob o direito internacional no que diz respeito aos direitos humanos e aos refugiados.

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