Para reforçar a compreensão e a importância do Dia da Consciência Negra, comemorado no dia 20 de novembro, a Assembleia Legislativa do Pará (Pará), celebrou na noite deste sábado (20), ao lado do Governo do Estado, ações que integram o Novembro da Consciência Negra, em um evento que aconteceu no Theatro da Paz.
Durante o evento aconteceu o lançamento de serviços que fortalecem a luta e as conquistas do movimento negro no Pará, que incluem a sanção do Estatuto de Defesa dos Povos Tradicionais de Matriz Africana e do Projeto Memorial da Consciência Negra. Em seguida o governador do Pará, Helder Barbalho entregou, por meio do Instituto de Terras do Pará (Iterpa), títulos de reconhecimento de propriedade de territórios quilombolas às comunidades de São Benedito, município de Cametá; Balieiro, em Bagre; e Cuxiu, localizado em Bonito. Foi assinado também pelo governo do Pará, o Decreto que cria o Plano Estadual de Políticas Públicas para os povos Tradicionais de Matriz Africana.
Na Alepa, recentemente, foi aprovado um Projeto de Lei de autoria do deputado Carlos Bordalo que institui o Estatuto da Igualdade Racial no Pará. A proposição foi formulada em parceria com o Centro de Defesa e Estudos do Negro do Pará (Cedenpa) e já foi sancionado pelo governador do Pará, Helder Barbalho.
A nova Lei nº 9.341/2021 se torna um marco na promoção de direitos e oportunidades à população negra do Pará. A Lei institui o Estatuto da Equidade Racial no Pará e se estabelece como o primeiro Estatuto Estadual da região Norte, que objetiva garantir à comunidade negra do Pará a abertura de oportunidades, a defesa dos direitos raciais individuais e difusos, ou seja, que atende a população negra em sua coletividade.
O presidente da Alepa, deputado Chicão, estava acompanhado pelos deputados Carlos Bordalo, professora Nilse Pinheiro e Orlando Lobato. “O Pará tem que ser uma terra de direitos iguais para todos. A oportunidade independe de raça e credo. O momento que vivemos hoje, o que temos aqui é uma conquista de anos de luta. É uma vitória para o povo do Pará, da classe negra deste Estado”, disse o presidente Chicão.
Por Andrea Santos – AID Comunicação Social
Foto: Guilherme Thorres (AID/Alepa)