O prazo para apresentação de emendas aos projetos da Lei Orçamentária Anual (LOA 2022) e da Revisão do Plano Plurianual (PPA 2020-2023) se encerrou nesta sexta-feira (19). Foram apresentadas 362 emendas para a LOA e 39 para a proposta de Revisão do PPA.
O presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), deputado Igor Normando (Podemos), que é o relator das duas matérias, avaliou de forma positiva a tramitação do prazo de emendas. Igor Normando garantiu que todas as propostas serão minuciosamente analisadas no processo de elaboração dos relatórios de cada matéria.
Após o prazo regimental de 15 dias para elaboração do relatório, Normando vai submeter seu parecer aos deputados integrantes da CFFO. Depois dessa fase, o projeto seguirá para apreciação e votação em plenário. O Legislativo terá até o dia 20 de dezembro para concluir esse processo e devolver a matéria ao Poder Executivo.
Emendas à LOA 2022 – Dos 41 deputados, 33 apresentaram propostas à Lei Orçamentária Anual. O total de emendas chegou a 362.
A maioria delas trata de projetos e ações para as áreas prioritárias. Na saúde, por exemplo, há propostas de reforma e construção de UPA’s e hospitais. Na educação, reforma e construção de escolas do ensino básico, escolas tecnológicas e campus da Universidade do Estado do Pará (UEPA). Na segurança pública, equipamentos para monitoração eletrônica de ruas etc. Ainda se destacam, entre outros, emendas para promoção de ações para pessoas com deficiência; obras de abastecimento e saneamento básicos; pavimentação, recuperação e drenagem de vias públicas.
A LOA 2022 tem a previsão de uma receita de R$ 31,337 bilhões, representando um aumento de 15,9% em relação a 2021. Os resultados deverão representar mais investimentos nas áreas de saúde, educação, segurança e assistência social, com perspectiva de maior produção e geração de emprego e renda.
Por Rose Gomes – AID – Comunicação Social
Foto: Alepa