Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF
O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou durante a abertura da sessão desta quinta-feira (2) que a liberdade de expressão não abrange “violências e ameaças”.
Em discurso em defesa da democracia, Fux afirmou que o país tem instituições fortes e que o Supremo tem atuado como “ferrenho defensor das liberdades”.
“O Supremo Tribunal Federal tem sido um ferrenho defensor das liberdades públicas, como demonstram, exemplificativamente, as decisões judiciais que garantiram a realização de diversas manifestações públicas em momentos históricos do país; bem como declararam a nulidade de decisões da Justiça que impediam a livre manifestação político-eleitoral em universidades públicas”, declarou Fux.
Em seguida, o presidente do STF afirmou:
“Esta Suprema Corte – guardiã maior da Constituição e árbitra da Federação – aguarda que os cidadãos agirão em suas manifestações com senso de responsabilidade cívica e respeito institucional e cientes das consequências jurídicas de seus atos, independentemente da posição político-ideológica que ostentam. Num ambiente democrático, manifestações públicas são pacíficas. Por sua vez, a liberdade de expressão não comporta violências e ameaças”, completou.
Conforme o presidente do STF, as liberdades públicas não são “benesses concedidas pelo Estado e nem por seus governantes”, mas, sim, “vitórias históricas dos cidadãos brasileiros, dos quais se espera cuidado para com os próprios direitos fundamentais”.
‘Não se negocia a democracia’
Também nesta quinta-feira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse que “não se negocia a democracia”. Pacheco deu a declaração após ter se reunido com governadores.
Segundo Pacheco, foram abordados durante a reunião temas como combate à pandemia, recursos para os estados e defesa da democracia.
“É muito importante que estejamos todos unidos, respeitando as divergências, na busca de consensos, na busca de convergências, mas com um aspecto que é para todos nós inegociável: não se negocia a democracia. A democracia é uma realidade, o estado de direito é uma realidade. A sociedade já assimilou esses conceitos e valores, de modo que estaremos sempre todos unidos neste propósito de preservação da democracia,” declarou Pacheco.
Íntegra
Leia abaixo e assista acima à íntegra do discurso do presidente do STF:
Senhoras ministras, senhores ministros, senhor procurador-geral da República, nobres advogadas e advogados, senhoras e senhores,
Aproxima-se a data de 7 de setembro e, na qualidade de presidente da Corte Suprema, impõe-se uma palavra de respeito à democracia nacional e das manifestações programadas para o feriado de celebração da independência do Brasil.
A formação histórica do Brasil, como povo e como nação, consiste em narrativa complexa, permeada por esforço, suor e lutas. A própria declaração de independência, em 7 de setembro de 1822, não foi apenas um grito solitário à margem do Ipiranga, mas resultado da sucessão de atos corajosos empreendidos por inúmeros brasileiros, muitos dos quais doaram as suas vidas em prol da construção do país.https://tpc.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html
Quase dois séculos depois, após um percurso político desafiador que nos legou maturidade institucional, hoje somos, sem dúvidas, uma das maiores democracias constitucionais do mundo. E desejamos que assim sejamos reconhecidos pela comunidade internacional.
Ostentamos um catálogo monumental de direitos fundamentais civis, políticos e sociais, além de termos instituições fortes, republicanas e em pleno funcionamento. Acima de tudo, somos destaque internacional por nosso pluralismo político, cultural e religioso, que caracteriza o povo brasileiro.
Entretanto, não nos olvidemos, porém, que nenhum povo constrói sua identidade sem dissenso e nenhuma nação alcança a prosperidade sem debates sobre o desempenho dos seus governos e de suas instituições. A crítica construtiva provoca reflexões, descortina novos pontos de vista e convida ao aprimoramento institucional. A revés, a crítica destrutiva, por sua vez, abala indevidamente a confiança do povo nas instituições do país.
É por isso que a postura ativa e ordeira da população em prol de suas pautas sociais, políticas e ideológicas revela-se manifestação louvável, porquanto sinônimo de saúde democrática e de engajamento cívico. Por outro lado, como patrimônio coletivo, a nossa democracia desperta o senso de responsabilidade de todos os brasileiros, que devem reafirmá-la em todos os momentos da vida. Afinal, a nossa democracia não nos foi herdada nem outorgada, mas corajosamente conquistada.
Somos testemunhas oculares de que o caminho para a estabilidade da democracia brasileira não foi fácil nem imediato. Por essa razão, é voz corrente nas ruas que, na quadra atual, o povo brasileiro jamais aceitaria retrocessos! Há mais de 30 anos, nossos cidadãos manifestaram o seu desejo pela democracia. Esse desejo permanece vivo e perpassa o compromisso nacional em prol de debates públicos, todos eles permeados pelos ideais republicanos.
O Supremo Tribunal Federal tem sido um ferrenho defensor das liberdades públicas, como demonstram, exemplificativamente, as decisões judiciais que garantiram a realização de diversas manifestações públicas em momentos históricos do país; bem como declararam a nulidade de decisões da Justiça que impediam a livre manifestação político-eleitoral em universidades públicas.
Sabemos que as liberdades públicas não são benesses concedidas pelo Estado e nem por seus governantes, mas vitórias históricas dos cidadãos brasileiros, dos quais se espera cuidado para com os próprios direitos fundamentais.
Por isso mesmo, esta Suprema Corte – guardiã maior da Constituição e árbitra da Federação – aguarda que os cidadãos agirão em suas manifestações com senso de responsabilidade cívica e respeito institucional e cientes das consequências jurídicas de seus atos, independentemente da posição político-ideológica que ostentam. Num ambiente democrático, manifestações públicas são pacíficas; por sua vez, a liberdade de expressão não comporta violências e ameaças.
O exercício de nossa cidadania pressupõe respeito à integridade das instituições democráticas e de seus membros, conforme a lição legada por Martin Luther King Jr: “A paz jamais será mantida pela força; ela só pode ser obtida por meio do entendimento mútuo”.
A despeito de todas as nossas diferenças de opinião, de ideologias políticas diversas e de projetos nacionais, nós, cidadãos brasileiros, somos uníssonos num ponto fundamental: o amor pelo Brasil e o orgulho pelo que construímos como nação.
Seja nos momentos de tormenta, seja nos momentos de calmaria, o bem do país se garante com o estrito cumprimento da Constituição.
A esta missão, nós do Supremo Tribunal Federal, magistrados, juízes da Constituição, jamais renunciaremos o respeito à Carta Maior.
O Supremo Tribunal Federal – instituição centenária e patrimônio do povo brasileiro – segue atento e vigilante neste 7 de setembro em prol da plenitude democrática do Brasil.
Luiz Fux
Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça