O governador Helder Barbalho indicou para assumir o cargo de conselheiro no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), o vice-governador do Pará e ex-deputado federal Lúcio Dutra Vale. Ele passou por sabatina pelos deputados estaduais no final da manhã desta terça-feira (13), após a sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa).
A indicação foi apresentada em decorrência da vacância no cargo, que vai ocorrer no dia 17 de abril, por aposentadoria compulsória do conselheiro Aloísio Augusto Lopes Chaves. Assinada pelo governador, a mensagem foi enviada à Alepa no dia 7 de abril.
Diretor legislativo do parlamento estadual, Jarbas Porto esclarece que, conforme o artigo 246, do regimento interno da Alepa, recebida a mensagem do governador, indicando conselheiros de um dos tribunais de contas ou dirigentes de autarquias e fundações públicas, deve ser convocada, imediatamente, reunião especial para argüição pública do indicado.
“É feita uma sessão de arguição pública. A sessão abre, o presidente dá a palavra pra ele (Lúcio Vale), que vai explicar porque se acha em condições de assumir. Depois, os deputados vão ter a palavra franqueada. Feito isso, se encerra a sessão e o processo vai pra Constituição de Justiça, que elabora o Decreto Legislativo”, explica Jarbas.
Em seguida, o projeto do Decreto Legislativo vai para plenário, para aprovação dos parlamentares, durante sessão ordinária. A indicação do governador foi feita após o recebimento de ofício, assinado pela presidente do TCM/PA, conselheira Mara Lúcia Barbalho da Cruz, informando sobre a vacância do cargo, em razão da aposentadoria compulsória de Aloísio Chaves, que completa 75 anos no próximo sábado (17).