O Pará ocupa lugar de destaque entre os Estados da Amazônia em transparência passiva, com índice de 88% de respostas satisfatórias às solicitações por informações ambientais dentro do prazo legal, de acordo com o relatório “Transparência das informações ambientais na Amazônia Legal: o acesso à informação e a disponibilização de dados públicos”, lançado pelo Instituto Centro de Vida (ICV).
Por outro lado, o índice médio de transparência passiva na Amazônia é de 59%. O levantamento dos índices de transparência ativa e passiva entre os nove estados da Amazônia Legal foi feito entre junho e novembro de 2020 e foi baseado em informações dos órgãos estaduais e federais.
Em relação à transparência ativa, o Pará contabiliza índice de 50%. Na Amazônia Legal, a média é de 29%. A transparência passiva corresponde à quantidade de pedidos de informação atendidos. De acordo com a legislação federal, os órgãos estaduais possuem 20 dias para atender as solicitações recebidas, desde a data de protocolo, prazo que pode ser prorrogado por mais 10 dias diante de justificativa.
Já a transparência ativa corresponde ao índice referente ao percentual e à qualidade de dados disponibilizados de forma espontânea pelos websites, independente de solicitação. Entre os fatores responsáveis pela performance positiva do Pará em transparência ambiental está o Portal de Análise do CAR (Cadastro Ambiental Rural), lançado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas-PA) em março deste ano e que disponibiliza as averiguações sobre o cadastro produzidas pela Secretaria.
Outro avanço viabilizado pela Semas na área de transparência pública ambiental foi a criação do Portal do ICMS Verde no site da Secretaria, que apresenta a metodologia e o detalhamento dos critérios para cálculo e repasse do ICMS Verde no Pará. Outra iniciativa da Semas foi o lançamento do I Relatório Bienal da Atividades da Secretaria, que de forma inédita propõe uma avaliação da 1ª metade do Governo e, ao mesmo tempo, uma projeção das principais entregas pretendidas até o final de 2022. Este relatório está disponível à sociedade no menu “Transparência Pública” do site.