Uma manifestação na qual defendeu a suspensão de decretos locais que proíbam cultos, missas e atividades religiosas como forma de evitar a disseminação do coronavírus, foi enviada pela Advocacia-Geral da União (AGU) na quinta-feira (1º) ao Supremo Tribunal Federal (STF). A manifestação foi enviada em uma ação que questiona um decreto de São Paulo com esse conteúdo.
O relator do caso é o ministro Gilmar Mendes. O posicionamento da AGU é semelhante ao da Procuradoria-Geral da República, apresentado na quarta (31) ao Supremo. O parecer da AGU é assinado pelo novo ministro da pasta, André Mendonça, que assumiu o pos
“É possível afirmar, desde logo, que a restrição total de atividades religiosas, inclusive sem aglomeração de pessoas, nos moldes impugnados na petição inicial, não atende aos requisitos da proporcionalidade, na medida em que impacta de forma excessiva o direito à liberdade de religião, sem que demonstrada a correlação com os fins buscados e com desprezo de alternativas menos gravosas”, afirmou a AGU.
“Em outros termos, é particularmente excessiva, no ponto, a proibição irrestrita de realização de eventos religiosos”, completou. O documento foi enviado um dia após o Brasil ter registrado em 24 horas 3.950 mortes por Covid, o maior número diário do país desde o início da pandemia.
Ainda no documento, a AGU argumentou que a liminar deve ser concedida já que as atividades religiosas estão suspensas em São Paulo até o dia 11 de abril – portanto, até data posterior à Páscoa, o que inviabiliza as celebrações do período.