O Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu 40.279 denúncias relacionadas à Covid-19 em um ano. É o que aponta novo levantamento realizado pela instituição, divulgado na última quarta-feira (17). Até o dia 15 de março, foram ajuizadas 468 ações civis públicas, firmados 443 termos de ajuste de conduta (TACs) e promovidas 563 mediações.
Também foram expedidas 14.084 recomendações a autoridades do poder público e empregadores e instaurados 11.465 inquéritos civis relacionados à pandemia. Os resultados foram alcançados pela instituição com o apoio do Grupo de Trabalho Covid-19 (GT Covid-19), criado em 17 de março de 2020 para propor e coordenar iniciativas que reduzem os impactos da pandemia e garantem mais proteção aos trabalhadores.
Formado por todas as Coordenadorias Temáticas do MPT, o GT Covid-19 estruturou suas ações a partir de quatro eixos principais: articulação, mediação, judicialização e difusão de conhecimento. Além de elaborar diretrizes que norteiam o trabalho de procuradores da instituição em todo o país, o grupo também é responsável por subsidiar a atuação do MPT no Gabinete Integrado de Acompanhamento à Epidemia do Coronavírus (Giac-Covid-19), da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Para garantir que as ações de combate à Covid-19 fossem implementadas em todo o MPT de modo efetivo, cada regional conta com um procurador que atua como focalizador para que as iniciativas sejam replicadas na instituição. Eles são os responsáveis por desenvolver o plano regional seguindo as diretrizes do plano de ação nacional e também atuam como ponto de contato entre o MPT e o Giac-Covid19.
O Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá registrou 722 denúncias relacionadas a Covid-19 até o último dia 15. Nesse período, foram ajuizadas 20 ações civis públicas, firmados 14 termos de ajuste de conduta (TACs) e promovidas 12 mediações. Também foram expedidas 193 recomendações a autoridades do poder público e empregadores e instaurados 255 inquéritos civis relacionados ao tema.