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Virou alvo de notificação extrajudicial o uso de logomarca do Governo do Pará em sacolas plásticas ecológicas e reutilizáveis. A notificação foi enviada à Associação Paraense de Supermercados (Aspas). A Procuradoria Geral do Estado (PGE) enviou a notificação na sexta (19) por considerar o uso indevido.
O documento orienta, segundo a PGE, a prestação de esclarecimentos e informações ao público a respeito do uso da marca do Governo do Estado nas sacolas plásticas que estão sendo vendidas; a interrupção imediata da venda do material irregular; e a troca imediata das sacolas consideradas irregulares por outras.
A notificação dá prazo de 24 horas para que a demanda seja atendida sob pena de adoção das medidas legais cabíveis. O presidente da Aspas, Jorge Maria dos Santos, enviou um comunicado aos estabelecimentos, informando o uso de logomarca foi um “grave erro cometido e confessado pela empresa Macroplastic”, responsável pela distribuição para os supermercados.
As sacolas com a logomarca devem ser fornecidas sem custos para os clientes, afirma ainda o documento. Ricardo Sefer, procurador-geral do Estado, disse que “se eles não interromperem a venda dessas sacolas, vamos entrar com uma ação judicial, pedindo indenização por danos coletivos contra os supermercados que estão incorrendo nessa utilização indevida da marca”.