O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recusou nesta quinta-feira (24), por 5 votos a 2, o recurso do candidato José Roberto Arruda (PSD) para manter-se na corrida pelo governo do Distrito Federal. Prevaleceu o voto do relator, ministro Dias Toffoli, acompanhado por Ricardo Villas Boas Cueva, Sebastião Reis Júnior, André Mendonça e Kássio Nunes Marques; ficaram vencidos Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha. A maioria entendeu que Arruda está inelegível em razão de condenações colegiadas por improbidade administrativa ocorridas a menos de oito anos, atraindo a Lei da Ficha Limpa. Pela decisão final, o nome de Arruda deverá ser retirado das urnas de forma urgente, mas ainda não está claro se a exclusão poderá ser efetivada, pois o lacre das urnas eletrônicas começou na terça-feira (23) e mais de mil equipamentos já passaram pelo procedimento, que impede alteração dos dados inseridos. Arruda buscava reverter decisão do TRE-DF, que, por unanimidade, rejeitou seu registro em razão das condenações no âmbito da Operação Caixa de Pandora, que investigou esquema de corrupção em contratos de informática do DF quando ele era governador, em 2009. A defesa alegava que as alterações promovidas pelo Congresso na Lei da Ficha Limpa asseguravam o direito de concorrer e que as sete condenações eram conexas, de modo que apenas a primeira serviria como marco inicial da inelegibilidade. Em sustentação oral, o advogado José Eduardo Cardozo defendeu que, “na dúvida, que prevaleça a democracia”. O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, afirmou que a defesa se baseava em “interpretações equivocadas” da lei, destacando que Arruda acumula sete condenações colegiadas por atos dolosos de improbidade administrativa, com reconhecimento de lesão ao erário e enriquecimento ilícito. Em seu voto, Toffoli entendeu que, independentemente da interpretação adotada, remanesce condenação colegiada apta a atrair a causa de inelegibilidade.
Foto: Pedro França/Agência Senado