A Corte Suprema dos Estados Unidos estabeleceu, por 5 votos a 4, que o governo tem o direito de aplicar uma lei de 1798, conhecida como “Lei dos Inimigos Estrangeiros”, para deportar imigrantes vistos como uma ameaça à segurança do país. A decisão reacende discussões acerca dos direitos civis e da imigração, sobretudo considerando que a legislação foi estabelecida em um cenário de guerra.
Embora autorizada, a Corte estabeleceu que o devido processo legal deve ser assegurado: os presos devem ser notificados formalmente e ter a possibilidade de recorrer antes de qualquer deportação. Trump justificou a medida com base na atuação de integrantes da gangue venezuelana Tren de Aragua nos Estados Unidos.
Foto: instagram @ whitehouse