De autoria dos deputados Lu Ogawa e Lívia Duarte, respectivamente, tramita na Assembleia Legislativa do Pará dois projetos que garantem gratuidade aos pacientes com câncer e às puérperas.
O projeto de lei que garante transporte gratuito para pacientes com câncer tem a intenção é garantir passe livre no sistema de transporte coletivo interestadual de passageiros às pessoas diagnosticadas com câncer que, segundo o deputado, têm esses direitos estabelecidos no art. 4° da Lei Estadual 8.588, de 2 de janeiro de 2018 (Estatuto da Pessoa com Câncer), na Constituição Federal e nas Leis Federal 7713/1988, Lei 8213/1991 e na Portaria do Ministério da Saúde n° 349/1996.
Já o projeto da deputada Lívia Duarte, institui gratuidade de passagens no transporte coletivo rodoviário e aquaviário intermunicipal ou metropolitano para puérperas de baixa renda em todo o Estado. A Lei garantirá o benefício desde a data do nascimento da criança até noventa dias após o parto, com a exclusiva finalidade de assistência médica e hospitalar.
A gratuidade de que trata a proposição é destinada apenas para puérperas de famílias cuja soma da renda de todos os seus integrantes seja de até dois salários mínimos.
Foto: Facebook Lu Ogawa