Ministro do STF declara nulidade de atos processuais por parcialidade judicial e uso de escutas ilegais, mas mantém validade da delação premiada
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta segunda-feira (15) todas as decisões da 13ª Vara Federal de Curitiba contra o doleiro Alberto Youssef na Operação Lava Jato. Em decisão contundente, Toffoli caracterizou um “conluio processual” entre o então juiz Sergio Moro e procuradores da força-tarefa, com uso de escutas ilegais na cela do réu em 2014 e pressão para obtenção de delação com alvos pré-definidos. Apesar da anulação, o acordo de colaboração premiada de Youssef permanece válido, pois não foi objeto do recurso.
A decisão destacou que Moro havia se declarado suspeito para julgar Youssef no caso Banestado em 2010, mas reassumiu processos contra o doleiro na Lava Jato – incluindo decretos de prisão e condução de audiências. Toffoli também criticou a exigência de renúncia a habeas corpus como condição para a delação, prática que classificou como “inversão do Poder Judiciário”. Esta é mais uma derrota judicial para os métodos da antiga força-tarefa, após revelações da Operação Spoofing sobre troca de mensagens entre juízes e promotores. A PGR, que havia contestado a competência do STF no caso, ainda pode recorrer da decisão.
Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF