A região Araguaia foi palco de aperfeiçoamento e capacitação profissional ofertados pela Escola do Legislativo do Parlamento Estadual entre os dias 19 e 21 de agosto na câmara municipal de Redenção.
O assunto ministrado no último dia de programação, 21, foi Técnica e Processo Legislativo com o Dr. Augusto Gambôa, procurador da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa).
Técnica e Processo Legislativo é resultado de uma norma jurídica que tem origem na convivência social e nasce da observação da necessidade de que um fato social seja regulado. Desse modo, surgem as normas de comportamento, sobrevivência, conduta e outros. A partir da observação do fato e da constatação de que o mesmo só poderá ser controlado e respeitado através da construção de uma norma que evite danos sociais, entrando em cena a técnica legislativa que, se utilizada com qualidade e competência, promoverá o equilíbrio social.
Construída a norma, é hora do processo legislativo ser convocado, para que essa norma elaborada venha a ser debatida no Poder Legislativo e, ao final, ingresse no mundo jurídico para que, em determinado local, exerça a sua função.
“Somos regrados por leis a partir do momento que nascemos. É fácil compreender tudo isso. A vida das pessoas é fundamentada por leis e elas devem ser bem elaboradas e escritas. As leis devem ser inteligíveis para o povo e somente com a técnica e o processo legislativo elas serão construídas. É importante que o jurídico saiba quem tem a iniciativa de cada processo”, explicou Gambôa.
Por Alepa
Foto: Alepa