Uma recomendação ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para que seja suspensa a licença prévia da obra de derrocamento do Pedral do Lourenço, no Rio Tocantins, foi emitida pelo Ministério Público Federal (MPF). O motivo seria porque o empreendimento contém várias irregularidades.
A licença foi concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) em 2022, para obra de aumento da navegabilidade da hidrovia Tocantins-Araguaia em períodos de seca.
As obras são de remoção ou destruição de pedras submersas – o chamado derrocamento ou derrocagem – de um trecho conhecido como Pedral do Lourenço, além da retirada de bancos de areia no curso do rio. Porém, a obra apresenta irregularidades, entre elas, várias classificadas como graves pelo próprio Ibama, informa o MPF. De acordo com o MPF, os estudos de impactos ambientais apresentados pelo Dnit têm uma série de omissões e de insuficiência de dados.
Um exemplo é que apesar de peritos terem registrado que uma possível operação do sistema hidroviário no rio Tocantins poderá impactar significativamente o modo da pesca no rio, os estudos não apontam todas as comunidades ribeirinhas que serão impactadas.
Foto: governo federal