A Secretaria de Turismo do Pará (Setur) iniciou o processo de orientação aos municípios paraenses sobre as atualizações trazidas pela Portaria nº 1/2026 do Ministério do Turismo, que redefine as diretrizes do Programa de Regionalização do Turismo (PRT) e do Mapa do Turismo Brasileiro. A nova regulamentação, que entra em vigor em 1º de abril, estabelece critérios mais rigorosos para a participação dos municípios no mapa, com destaque para a exigência de comprovação de atuação ativa nas Instâncias de Governança Regional (IGRs). A medida visa fortalecer o planejamento integrado, garantir segurança jurídica e ampliar o acesso a políticas públicas e linhas de financiamento, como as oferecidas pelo Novo Fungetur.
De acordo com a portaria, os municípios interessados em permanecer ou ingressar no Mapa do Turismo deverão apresentar declaração formal assinada pelo dirigente da IGR, comprovando participação efetiva. As regiões turísticas, por sua vez, precisarão disponibilizar plano de trabalho e informações sobre parcerias em andamento. A Setur, por meio do Programa Estadual de Apoio à Gestão Municipal do Turismo, oferece assessoria técnica para que as prefeituras se adequem às novas exigências dentro do período de transição, que vai até 31 de março. “Estamos trabalhando de forma integrada para garantir que todas as regiões turísticas estejam alinhadas às novas regras, assegurando acesso a oportunidades de investimento e desenvolvimento”, destacou o secretário Eduardo Costa. A atualização também amplia de 60 para 90 dias o prazo mínimo para solicitação de renovação cadastral, garantindo mais previsibilidade aos gestores.
Foto: Augusto Miranda / Ag. Pará