Em sessão conduzida pelo deputado Chicçao, foi aprovado na Alepa, o Projeto de Lei que institui o Fundo Garantidor do Pequeno Produtor Rural e da Indústria para Bioeconomia. Esse instrumento vai possibilitar ao produtor rural fazer transações financeiras para investir em suas atividades.
Entre outros projetos apresentados pelos deputados, também foi aprovado o Projeto de Lei que garante horário especial ao servidor público que tenha em seus cuidados, pessoas com deficiência, comprovando-se a necessidade, sem que haja compensação de horas.
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