Projeto permite autolicenciamento para obras de médio porte e divide opiniões entre ruralistas e ambientalistas
As comissões de Meio Ambiente (CMA) e Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado aprovaram nesta terça-feira (20) o projeto que flexibiliza as regras de licenciamento ambiental no Brasil. O texto, que segue para votação em plenário nesta quarta (21), permite o autolicenciamento para empreendimentos de médio porte e simplifica exigências para atividades agropecuárias. A proposta, defendida pela bancada ruralista e pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), é criticada por ambientalistas e pelo Ministério do Meio Ambiente, que a consideram um “retrocesso” na legislação ambiental.
Relatado pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO), o projeto reduziu de 80 para seis os pontos de divergência, mas ainda enfrenta resistência. A senadora Eliziane Gama (PDS-MA) alertou para riscos de tragédias como Brumadinho, enquanto o líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), criticou a transferência de decisões para estados e municípios, o que poderia levar a uma “guerra fiscal ambiental”. Já a ex-ministra Tereza Cristina (PP-MS) defendeu a proposta como necessária para “destravar o desenvolvimento”. Se aprovado no Senado, o texto retornará à Câmara devido às alterações. Ambientalistas afirmam que a medida “transforma o licenciamento em um apertar de botão”, fragilizando a proteção ambiental.
Foto: EBC