Texto aprovado em votação simbólica garante aumentos diferenciados por categoria e segue para sanção presidencial
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (28/05) o projeto de lei que concede reajustes salariais aos servidores públicos federais, com impacto financeiro estimado em R$ 17,9 bilhões em 2025 e R$ 8,5 bilhões em 2026. A proposta, aprovada em votação simbólica, estabelece aumentos diferenciados por categoria – cumprindo acordos negociados em 2024 – e garante 9% em dois anos para as carreiras sem negociação específica. Os pagamentos retroativos a janeiro já vinham sendo realizados através de medida provisória que perderia validade em junho.
A aprovação evitou a interrupção dos benefícios, mas deixou pendentes discussões sobre reestruturações de carreiras que serão tratadas em grupo de trabalho da reforma administrativa. O colegiado, com representantes de todos os partidos, terá 45 dias para apresentar proposta sobre progressão funcional, enquadramentos e criação de novas carreiras. O texto agora segue para sanção do presidente Lula, mantendo as alterações feitas pela Câmara, incluindo a exclusão de 27 carreiras do Sistema de Desenvolvimento de Carreira (Sidec).
Foto: Antônio Cruz/ Agência Brasil/Arquivo