O Senado Federal aprovou na quarta-feira (18) um projeto de lei que torna obrigatório o uso de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres em situações de risco, medida que já havia passado pela Câmara dos Deputados. Pelo texto, que segue para sanção presidencial, a polícia poderá determinar imediatamente o monitoramento, e o juiz terá 24 horas para decidir sobre a manutenção ou revogação, com obrigação de justificar caso não aceite.
Atualmente facultativo no país, o dispositivo passa a ser uniformizado como ferramenta de proteção às vítimas. Com a nova regra, a mulher terá acesso à localização do agressor por aplicativo de celular ou relógio, recebendo alertas sempre que ele se aproximar de áreas delimitadas judicialmente, como residência ou local de trabalho. A polícia também será acionada automaticamente em caso de violação dos perímetros de segurança.
Foto: Tiago Stille/Gov. Ceará