Projeto estabelece reserva progressiva em três anos e inclui vagas específicas para mulheres negras e com deficiência; texto segue para sanção presidencial
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (24) o projeto de lei que reserva 30% das vagas em conselhos de administração de estatais para mulheres, com cotas específicas para mulheres negras e com deficiência. A medida, de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), será implementada gradualmente: 10% no primeiro ano, 20% no segundo e atingindo os 30% no terceiro ano. O texto, que abrange empresas públicas e suas subsidiárias, prevê revisão da política após duas décadas e estabelece sanções para conselhos que descumprirem as regras.
Durante a sessão, senadoras destacaram a importância da medida para acelerar a equidade de gênero. “Sem a força da lei, levaríamos décadas para alcançar essa representação”, afirmou a senadora Leila Barros (PDT-DF), que conduziu a votação. Dados do IBGE mostram que as mulheres ocupam apenas 39,3% dos cargos gerenciais, apesar de serem maioria na população. O projeto também incentiva a transparência, exigindo a divulgação anual de dados sobre participação feminina e diferenças salariais nas empresas. O texto segue agora para sanção do presidente da República.
Foto: Andressa Anholete/Agência Senado