A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) obteve na última semana, após meses de articulações técnicas, a aprovação da proposta do novo regime de escala de horas trabalhadas por horas de descanso dos policiais penais paraenses. A aprovação foi obtida junto a Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (SEPLAD) e a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA). A Portaria de alteração da escala foi assinada nesta terça-feira (15), no Complexo do Palácio do Governo.
“Hoje temos a oportunidade de dar mais um passo no fortalecimento da estratégia de segurança pública. O avanço de hoje é um direito do servidor e a partir disso se torna prioridade. Os dois anos e meio demonstram que o trabalho transversal envolvendo diversos colaboradores da segurança pública, tem permitido com que os índices de violência no estado do Pará sejam reduzidos de forma contínua e acentuada”, disse o governador.
“É fato que neste cenário o protagonismo do sistema penitenciário tem sido estratégico pelas tantas decisões tomadas, como o fortalecimento da administração penitenciária, a construção de um novo paradigma nas casas penais, um modelo gerencial assertivo e presencial para cumprimento de pena. Tudo isso requer investimento em pessoas, em concurso, preparo de quem trabalha para o exercício pleno da custódia humanizada”, afirma o governador do Estado, Helder Barbalho.
Os policiais penais atualmente trabalham em uma jornada de escala de 24×48 (vinte e quatro horas trabalhadas por quarenta e oito horas de descanso) e com a nova adequação, os servidores passarão a trabalhar na escala de 24×72 (vinte e quatro horas trabalhadas por setenta e duas horas de descanso). A alteração da referida jornada de trabalho está em conformidade com a Resolução nº. 9 de 13/11/2009-CNPCP, do Conselho Nacional de Políticas Criminais e Penitenciárias, e garante melhores condições de saúde física e mental para os agentes penitenciários e policiais penais, sendo, por isso, defendida pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.
De acordo com o secretário de Estado de Administração Penitenciária, Jarbas Vasconcelos, a SEAP trabalha de forma incansável na valorização dos servidores. “Atuamos em conjunto com competência e técnica, visando a melhoria para os servidores. Temos implementado procedimentos administrativos e operacionais de alto padrão de qualidade, contribuindo de forma efetiva para a construção de um novo tempo de paz social, com expressivo resultado positivo na melhoria da segurança pública dentro e fora das Unidades Prisionais do Pará”, afirma.
Foto: Marco Santos / Ag. Pará