O agendamento eletrônico é a ferramenta disponibilizada pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária para facilitar e modernizar o atendimento dos advogados aos internos com eficiência e qualidade.
No último dia 12, foi publicada a Portaria 637/2021 – SEAP, com finalidade de garantir a segurança das unidades penais, haja vista os vários atentados perpetrados contra a vida de agentes de segurança executados por organizações criminosas, assim a referida portaria, temporariamente, passou a solicitar que os advogados apresentem justificativa processual para realizar o atendimento. A medida é excepcional e temporária e garante o exercício da advocacia sem que haja risco de vida para os profissionais que se dirigem diariamente para as unidades penais.
O sistema de agendamento movimenta mais de 350 internos por dias. O deslocamento de internos até o parlatório de acordo com protocolo de segurança demanda significativa parte do efetivo das unidades. Reduzir a movimentação é medida indispensável para que as unidades possam estar vigilantes a fim de evitar qualquer subversão à ordem.
Antes de 2019 os advogados tinham inúmeras dificuldades para realizar atendimento, além da longa fila de espera, o advogado tinha de se dirigir a várias casas penais para localizar seu cliente. Atualmente, além da segurança e comodidade, o sistema de agendamento eletrônico permite que os advogados escolham o dia e o horário para realizar seu atendimento.
Os números do sistema de agendamento eletrônico são extremamente positivos, contando com aproximadamente 4.000 advogados cadastrados, contabilizando mais de 100 mil agendamentos solicitados desde a sua implantação em 2019. À exemplo de um único advogado que efetuou aproximadamente 1.700 agendamentos somente no período de 2020 à início de 2021. Além da organização, com a ampliação e melhoria dos parlatórios nas Unidades Penitenciárias, hoje é possível atender cerca de 14 advogados por parlatório. Desta forma, se a unidade possuir 5 parlatórios disponíveis, será possível atender 70 advogados por dia em uma única unidade.
Os advogados tem à sua disposição uma ferramenta simples e intuitiva, onde ele pode se cadastrar e solicitar atendimento via internet, e tendo a confirmação via e-mail do agendamento.
Desta forma, como é de responsabilidade do governo do Pará, por meio da Seap, garantir a segurança de todos, seus servidores, apenados, advogados e terceiros intramuros, medidas de segurança tiveram de ser adotadas para evitar grandes movimentações nas unidades penais. Sendo assim a SEAP esclarece que o objetivo da portaria não é a suspensão de direitos ou impedimento, os atendimentos vão continuar ocorrendo, sendo estes apenas justificados processualmente para a visita.
Por Seap
Foto: Seap