O Conselho Penitenciário do Estado do Pará (COPEN) reuniu-se, na manhã desta quinta-feira (03), de maneira extraordinária, para definir os seus respectivos diretores entre os conselheiros titulares e suplentes, já que o órgão foi instalado no início deste ano e ainda está em fase de composição. Na ocasião, a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) apresentou aos conselheiros o “Seap em números”, um boletim implantado na atual gestão para dar ainda mais transparência às ações da Secretaria.
A apresentação mostrou os avanços alcançados pela Seap nas áreas da educação, gestão, tecnologia, reinserção social e trabalho, além de projetos das áreas de saúde e de assistência social. Posteriormente, os conselheiros deverão fazer visitas às unidades do sistema penitenciário.
Na próxima reunião, deverão ser revisados pontos do Regimento Interno do COPEN, que atua com independência na fiscalização do sistema penitenciário, de forma propositiva para contribuir com propostas de políticas, estratégias e ações para melhorar os serviços de custódia.
O COPEN é um órgão da execução penal, fiscalizador da regularidade do sistema. Estão representados no COPEN, os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, por meio da Secretaria de Administração Penitenciária, da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, e das Varas de Execução Penal; a Procuradoria Regional da República; o Ministério Público; a Defensoria Pública; a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará; os Conselhos Regionais de Medicina e Psicologia; professores e profissionais da área do Direito Penal, Processual Penal, Penitenciário e ciências afins; e membros da sociedade civil.
Por Seap
Foto: Seap