A fim de constituir o Banco Nacional de Perfis Genéticos e colaborar com a elucidação de crimes cometidos por condenados pela justiça, no Brasil e no exterior, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) e a Polícia Científica do Pará (PCP) realizaram, nesta quinta-feira (24), a coleta de perfil genético, mediante extração do DNA, de aproximadamente 100 pessoas privadas de liberdade, no Centro de Recuperação Coronel Anastácio das Neves (CRCAN) e no Hospital Geral Penitenciário (HGB), em Santa Izabel.
A coleta de DNA, estabelecida na Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84), determina que “condenado por crime doloso praticado com violência grave contra a pessoa, bem como por crime contra a vida, contra a liberdade sexual ou por crime sexual contra vulnerável, será submetido, obrigatoriamente, à identificação do perfil genético”. A identificação, iniciada pela Seap em 2019, é fundamental para o Poder Judiciário, possibilitando determinar a autoria de crimes sem solução. Por outro lado, possibilita aos condenados em acusações indevidas, a contestação de provas, e em caso de comprovação de inocência, a reversão de sentenças.
O Banco Nacional de Perfis Genéticos, criado em 2013, é coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, e alimentado pelos órgãos de segurança pública, como a Administração Penitenciária e a Polícia Científica, que aderem à rede nacional. No último ano, cem mil perfis genéticos de todo o Brasil já haviam sido cadastrados no sistema, solucionando mais de duas mil investigações criminais no país.
Em 2020, no Pará, devido a pandemia da covid-19, a coleta de perfis foi interrompida. A retomada ocorreu somente em março de 2021, com a coleta do perfil genético dos custodiados dos Presídios Estaduais Metropolitanos I, II e III, onde 123 amostras de DNA foram obtidas. A meta estadual para 2021 foi atingida em setembro do mesmo ano, com duas mil coletas realizadas. Desde o início da ação, mais de 4.700 custodiados paraenses foram submetidos à coleta de material genético no ambiente carcerário. A meta do Estado é atingir, até o final deste ano, o número total de 7.482 perfis genéticos coletados.
Nos últimos dias, no Centro de Progressão Penitenciário do Pará (CPPB), no Centro de Recuperação Regional de Mocajuba (CRRMOC) e no Centro de Recuperação Regional de Mosqueiro (CRRMO), a equipe de saúde da Diretoria de Assistência Biopsicossocial (DAB/Seap) e técnicos do Instituto de Medicina e Odontologia Legal (IMOL/PCP) coletaram 98, 39 e 14 amostras, respectivamente. Em 2022, 250 coletas já foram realizadas, em 5 unidades penais, e nas próximas semanas, custodiados de outras 10 unidades penais do Estado terão seus perfis coletados.
Por Seap
Foto: Seap