A tecnologia é uma grande aliada para o controle de segurança do sistema judiciário e penal. Para cumprir com êxito todos os requisitos judiciais é necessária a realização de procedimentos que executem as leis de custódia. Diante disso, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), em parceria com o Centro de Perícias Científicas Renato Chaves (CPCRC), através do Laboratório de Genética Forense do Instituto de Criminalística, vem realizando ao longo deste ano a coleta de DNA em pessoas privadas de liberdade no Sistema Penal do Estado do Pará.
Na manhã desta quinta-feira (16), peritos criminais do Laboratório de Genética Forense, com apoio da equipe biopsicossocial da Seap, coletaram material genético de custodiados. O trabalho foi no Centro de Recuperação do Coqueiro (CRC), mas a ação abrange todas as unidades. De 2020 a setembro de 2021 já foram coletados 3801 perfis genéticos. Até o final do ano serão 4.422.
Na visita ao Centro de Recuperação do Coqueiro estiveram presentes o Secretário da Seap, Jarbas Vasconcelos; o Secretário adjunto Coronel Arthur Moraes; o Diretor do Centro de Perícias Cientificas Renato Chaves, Celso Mascarenhas; a diretora do Fórum Criminal, a Juíza Ângela Tuma; a Promotora de Justiça, Ociralva Tabosa, representando a Procuradoria Geral de Justiça; e também o Defensor Público do Estado, Caio Favero.
Os dados de DNA que estão sendo coletados de apenados contribuem para a identificação de pessoas que cometeram crimes hediondos e criminosos que possam usar dupla identidade. O objetivo principal da coleta do perfil genético é formar um banco nacional de dados, para colaborar com a elucidação de crimes cometidos por condenados pela Justiça, não só no Brasil, mas também em outros países. O método é feito de forma indolor, e os dados podem ser conservados por até 30 anos.
Além disso, a iniciativa é em cumprimento à Lei número 13.964/19 e a Resolução 12/20 do CNPCP que impõem a necessidade de obter DNA de todas as pessoas privadas de liberdade condenados por crimes violentos contra a vida. A criação do perfil do DNA da população de custodiados sentenciados é fundamental não só para a justiça, mas também para os próprios internos, tendo em vista que através do DNA há garantias quando necessário para rever sentenças, servindo até mesmo para inocentar acusados.
“Em nosso Sistema Prisional, temos a biometria das mãos, biometria facial, e agora corporal. Sendo esse um meio muito eficiente, e que pode ser usado nas mais diversas situações”, declarou o Secretário da Seap, Jarbas Vasconcelos, que fez referência aos meios de segurança dos quais a Seap executa.
Para 2022, a meta é atingir 7.482 perfis coletados e armazenados. “O Pará é um dos Estados onde essa coleta do perfil genético está mais avançada e mais adiantada. Isso significa a possibilidade do Ministério Público, da Defensoria Pública, da advocacia, do judiciário e da polícia judiciária fazerem análises de ocorrências e de fatos criminosos, e com isso aumentar o grau de certeza do indiciamento e das decisões judiciais. Isso qualifica a justiça criminal que se pratica no Estado. Da nossa parte estamos contribuindo para o sistema de segurança, e para a melhoria do sistema de justiça”, declarou o Secretário Jarbas Vasconcelos.
Por Seap
Foto: Seap