O titular da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), Jarbas Vasconcelos, e a diretora de Execução Criminal da pasta, Patrícia Abucater, reuniram-se, de maneira virtual, na manhã desta terça-feira (08), com o juiz Caio Berardo, do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça do Pará; o defensor público Caio Favero e o promotor público Edvar Cavalcante, para discutir a implantação do sistema semiaberto harmonizado no Estado do Pará, mas, principalmente, de maneira imediata, na Região Metropolitana de Belém, matéria que já vem sendo discutida pelos órgãos envolvidos na questão.
O regime semiaberto harmonizado consiste na antecipação da progressão de regime, mediante o monitoramento eletrônico, de modo que, ao invés de regressar para a unidade prisional durante a noite, o apenado pode voltar para a sua residência e seguir com a sua rotina de trabalho e estudo.
“Esse modelo deve ser aplicado aos apenados que estudam, trabalham, têm bom comportamento e cumprem o protocolo de disciplina, devidamente avaliados pela SEAP, Defensoria Pública e Ministério Público. Hoje, a pessoa que está no semiaberto sai para trabalhar e volta para a casa penal no final do dia. O Estado, a rigor, perde o controle dessa pessoa no período em que ela está fora. No regime de monitoramento eletrônico, isso não acontece, porque sabemos todos os passos dessa pessoa”, explicou o secretário Jarbas Vasconcelos.
Segundo ele, hoje, em praticamente todos os Estados brasileiros já se trabalha com o regime semiaberto harmonizado. “Esse regime não substitui o regime semiaberto com confinamento, que sempre vai existir, mas é possível que pessoas que estão nele possam cumprir suas penas através do monitoramento eletrônico, prestando contas ao Estado. Já temos pareceres favoráveis do Ministério Público e Defensoria Pública e estamos na expectativa de avançar nessa questão, pois, hoje, a única casa penal que nós reconhecemos em que ainda há superpopulação carcerária é a Colônia Penal Agrícola de Santa Izabel, justamente onde se pratica o semiaberto com confinamento”, detalhou.
Por Seap
Foto: Seap