Como forma de fortalecer políticas públicas que consolidam o direito à cidadania, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), por meio da Defensoria Pública do Estado do Pará, iniciou na última terça-feira (3), uma ação que consiste na aplicação do Balcão de Direitos para emissão de documentos, como certidões e Registros Gerais (RG), na Unidade Prisional Masculina de Tucuruí (UPMT). A proposta visa assegurar o direito ao registro civil para todos os servidores e pessoas privadas de liberdade, além de garantir atendimento jurídico aos presos provisórios. A atividade se estenderá até à tarde desta quarta-feira (4).
A ação se propõe a reforçar as políticas públicas efetivadas nas unidades penais, encaminhando novas oportunidades para afirmar a condição de cidadão entre os servidores e internos que não possuem quaisquer registros. No total, foram atendidos 280 presos provisórios que não obtinham qualquer auxilio jurídico. Total de 28 certidões e 40 RGs para PPL’s e seis identidades para servidores. O mutirão, realizado em parceria com a Coordenação de Políticas Criminais da Defensoria do estado, conseguiu dar andamento aos pedidos que tinham como finalidade de informar situações processuais.
Para o coordenador de políticas públicas criminais e defensor público, Flávio Ferreira, esta ação é muito importante para o resgate da cidadania. “Infelizmente nós não temos defensores públicos em todos os municípios do estado. No interior são 83 municípios sem defensores públicos. Então esse mutirão visa o atendimento de todos os presos provisórios, na tentativa de conseguir dar andamento e acompanhar esses processos e resgaste na liberdade”, ressalta.
Para Ednei Pereira, interno da casa penal masculina de Tucuruí, esses documentos são importantes para se conseguir muitas coisas, dentre elas, a remição de pena. “Conseguir esse meu direito pessoal, que é ter uma documentação é muito importante. Inclusive todos nós precisamos obter. Já tinha muito tempo que não tinha esse registro civil e outras documentações, como identidade. só tenho agradecer a todos que entraram nessa jornada para conseguir realizar o sonho de muitos internos que não possuem essas documentações”.
A ação obteve resultados positivos com a realização de 28 elaborações de certidão de nascimento e 40 emissões de Registros Gerais (RG) entre os apenados, além da emissão de 6 registros para os servidores. “A gente percebe a importância dessa ação nas unidades prisionais, uma vez que da informação aos internos e celeridade no andamento processual dos mesmos. Esta ação irá contribuir com a ressocialização das pessoas privadas de liberdade, tendo em vista que o acesso aos documentos de cidadania é um passo fundamental para o reconhecimento da pessoa como cidadão, para que ela possa ter acesso aos serviços, programas, projetos que vão contribuir com a mudança qualitativa na vida dos apenados”, disse Sheylla Almeida, diretora da Unidade Prisional Masculina de Tucuruí.
Por Seap
Foto: Seap