A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), em parceria com a Seplad e a Casa Civil, realizou nesta segunda-feira (4) uma reunião com representantes dos policiais penais para avançar na minuta da Lei de Carreira da categoria. O texto prevê a concessão de Gratificação de Dedicação Exclusiva de 70% sobre o vencimento base, além de progressão funcional para as categorias B, C e D. Também foi discutida a ampliação do efetivo com a previsão de 1.200 novos policiais penais e a realização de concurso público, já solicitado e em análise pela Seplad. O secretário da Seap, coronel Marco Antonio Sirotheau, afirmou que o objetivo é atender uma demanda histórica da categoria.
Ficou definida a realização de encontros mensais entre os órgãos envolvidos e os representantes da categoria, com a próxima reunião marcada para 2 de junho. A minuta retornará à Secretaria Adjunta de Gestão de Pessoas (Sagep) da Seplad para ajustes técnicos e reavaliação do impacto salarial antes de ser encaminhada à Procuradoria-Geral do Estado e à Assembleia Legislativa. O presidente do Sindicato dos Policiais Penais do Pará (Sinpolpen), Rosivan de Jesus Santos, avaliou o encontro como produtivo e destacou que temas como equiparação do vale-alimentação e aposentadoria especial serão aprofundados na próxima reunião. A iniciativa atende a diretriz do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece prazo até 2028 para implementação da carreira.
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