A Justiça Estadual concedeu liminar parcial solicitada pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio de ação civil pública ajuizada pelas Promotoras de Justiça Regiane Ozanan e Joana Coutinho.
O objetivo foi para que o restaurante Flor do Combu, na Ilha do Combu, em Belém, apresente licenças de funcionamento expedidas pela Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros e Secretaria de Municipal de Meio Ambiente.
Conforme vistorias realizadas pelo Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI) do MPPA e demais órgãos de fiscalização, entre setembro de 2021 e julho de 2022, verificou-se a necessidade de melhorias nas condições higiênicas e de armazenamento das dependências do restaurante.
Além disso, a Promotoria de Justiça convidou os representantes do estabelecimento para que comparecessem à audiência extrajudicial no Ministério Público, no dia 10 de agosto de 2022, porém, compareceram com atraso.
Nesse sentido, a audiência foi remarcada para o dia 17 de agosto de 2022, no entanto, não estiveram presentes e nem justificaram ausência, o que demonstra uma frustrada tentativa de solução extrajudicial para o problema.
Foto: MPPA