O programa de renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), regulamentado pela Medida Provisória 1327/2025, beneficiou 323.459 condutores na primeira semana de vigência, gerando uma economia estimada de R$ 226 milhões em taxas, exames e custos administrativos. Segundo o Ministério dos Transportes, a maioria dos beneficiados são motoristas da categoria B (52%), seguidos pela categoria AB (45%) e pela categoria A (3%).
Para ter direito à renovação automática, o condutor precisa estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), não ter cometido infrações de trânsito nos últimos 12 meses e realizar o cadastro pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou no portal da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). A medida não se aplica a motoristas com 70 anos ou mais (que renovam a cada três anos), àqueles com validade reduzida por recomendação médica ou com a CNH vencida há mais de 30 dias. Condutores entre 50 e 69 anos poderão usufruir do processo automático apenas uma vez, pois sua renovação é exigida a cada cinco anos.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil